EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA E CONSULTA PÚBLICA

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

A Prefeitura do Município de Parazinho, divulga para conhecimento público que, no dia 01 de dezembro de 2020, terça-feira, a partir das 09 horas, realizar-se-á AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL para a apresentação relativa à etapa final do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Parazinho, em atendimento ao artigo 11, Inciso IV da Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007, ao artigo 39, Inciso IV do Decreto Federal nº 7.217 de 21/06/2010.

a Audiência Pública ocorrerá presencialmente na Câmara de Vereadores de Parazinho, ao mesmo tempo em que será realizada via online, utilizando-se aplicativo de vídeo- conferência remota, TEAMS, através do link:

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Haverá a apresentação prognóstica do PMSB, contendo todos os produtos, analisando-se os Relatórios da Prospectiva e Planejamento Estratégico dos Programas, Projetos e Ações o Plano de Execução e leis municipais para estes serviços públicos no Município, havendo oportunidade para respostas às dúvidas, sugestões e aprovação. Neste momento serão apresentados os fundamentos para compor o planejamento (Prognóstico) dos serviços e do regime de prestação dos serviços de forma adequada, os quais comporão o Plano Municipal de Saneamento Básico de Parazinho.

A Prefeitura do Município DE Parazinho divulga ainda que, o Plano Municipal de Saneamento Básico de Parazinho, encontra-se disponibilizado em pasta própria para a consulta pública no gabinete da Prefeitura Municipal de Parazinho até o dia 01 de dezembro de 2020, para recebimento de sugestões, críticas, contribuições e comentários. Outrossim, que, deverão participar do evento o prefeito municipal e secretariado, representação da Câmara de Vereadores, membros do Comitê de Coordenação e do Comitê Executivo do PMSB, estando convidados os técnicos e funcionários municipais, representantes institucionais e de entidades da sociedade civil do município, empresários, demais profissionais e cidadãos ou cidadãs das zonas urbana e rural do município de Parazinho.

Parazinho, 24 de novembro de 2020.

Carlos Veriano de Lima

Prefeito Municipal