RESOLUÇÃO N° 004/2024

"Dispõe sobre a aprovação do demonstrativo sintético anual de execução físico financeira dos Recursos do Programa do Índice de Gestão do SUAS – IGD/SUAS, e IGD-PBF referentes ao exercício financeiro de 2022."

O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social de PARAZINHO/RN, reunido em reunião extraordinária aos 29 de Fevereiro de 2024, no uso de suas atribuições, considerando a Lei Municipal Nº 457/2021, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – (LOAS)

CONSIDERANDO a Lei nº 8.742/1993, alterada pela Lei nº 12.435/2011 - Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS

CONSIDERANDO a Politica Nacional de Assistência  Social – PNAS/2004

CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB-SUAS/2012

CONSEDERANDO que todas as ações foram submetidas apreciação dos Conselheiros do CMAS/Parazinho/RN

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar as prestações de contas do Demonstrativo Sintético Anual -  Execução Físico – Financeira referente aos Recursos do Programa do Índice de Gestão do – IGD/SUAS, e IGD-PBF referentes ao exercício financeiro de 2022.

 ART. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

             Parazinho /RN, 29 de Fevereiro de 2024.

Gesna Raianne Rezende Soares

Presidente do CMAS