Publicado em: 29/01/2021

           EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2021

“Convoca candidatos aprovados em concurso público e dá outras providências...”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e considerando a HOMOLOGAÇÃO do Concurso Público, objeto do Edital nº 001/2019, realizada por meio da Portaria nº 013/2020, de 07 de Fevereiro de 2020

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam convocados os candidatos aprovados no Concurso Público relacionados no Anexo I, para comparecerem, pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de procuração, à Prefeitura Municipal de Parazinho(RN), situada na Praça Senador João Câmara, nº 20, centro - Parazinho/RN, A PARTIR DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2021, DAS 08H ÀS 14H, para tratar dos procedimentos de suas respectivas nomeações.

Parágrafo único. A relação de candidatos convocados encontra-se discriminada por código do cargo e cargo, objeto do concurso público, constando suas informações na seguinte ordem: classificação, número de inscrição, nome do candidato e total de pontos obtidos.

Art. 2º - Quando do comparecimento, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos, para fins de comprovação de atendimento ao que dispõe o Edital:

I.  Ficha Cadastral – Será disponibilizada no ato da apresentação dos documentos

II.                    Cópia do RG e CPF

III.                 Uma foto 3x4 (colorida e atual)

IV.                 Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (Página da foto e verso)

V.                   Cópia da certidão de casamento/nascimento, quando houver

VI.                 Cópia da certidão de nascimento do(s) filho(s), quando houver

VII.               Cópia do comprovante de residência

VIII.             Certidão de quitação eleitoral emitida por meio do site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

IX.                 Cópia do Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidatos do sexo masculino

X.                   Cópia do Comprovante de escolaridade, conforme o cargo

XI.                 Certidão Negativa da Justiça Federal (cível e criminal), emitida por meio do site http://www.cjf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa

XII.               Certidão negativa da Justiça Estadual (cível e criminal), emitida por meio do site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/certidao os residentes em outros Estados devem procurar o TJ do respectivo Estado

XIII.             Cópia da inscrição no PIS/PASEP, caso possua

XIV.            Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal, conforme modelo constante no Anexo II

XV.              Declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão, conforme modelo constante no Anexo III

XVI.            Cópia da última Declaração de Imposto de Renda apresentada junto à Receita Federal, ou comprovante de isenção

XVII.          Atestado Médico Físico e Mental (Original).

Parágrafo único. Os documentos previstos neste artigo poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou pelo(a) servidor(a) designado(a) para recebê-los no período da sua apresentação.

Art. 3º - No caso de candidatos portadores de necessidades especiais, além do requisito previsto no inciso XIV do artigo anterior, deverão apresentar, EM ORIGINAL, Laudo Médico atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças – CID, ratificando a condição do candidato como deficiente, sendo a confirmação da compatibilidade, ou não, entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato, realizada durante o período de experiência.

Art. 4º - O(s) candidato(s) convocado(s) terá o prazo de 7(sete) dias úteis para comparecimento ao local prescrito no Art. 1º deste Edital.

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se.

Parazinho/RN, 29 de Janeiro de 2021.

       

 

CARLOS VERIANO DE LIMA

Prefeito Municipal

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2021

- ANEXO I -

 RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS

 

 

 CARLOS VERIANO DE LIMA

Prefeito Municipal

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2021

- ANEXO II -

 MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

 

Declaro, para os devidos fins, em consonância com o Edital nº 001/2019, objetivando investidura em cargo público no Município de Parazinho, que:

- Não sofri condenação criminal com pena privativa de liberdade, transitada em julgado, ou qualquer condenação incompatível com o exercício do cargo pretendido

- Não sofri, no exercício da função pública, penalidade por prática de atos desabonadores.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração, para que se cumpram todos os efeitos legais.

 Parazinho - RN, _____ de ____________ de 2021.

 

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Nome e assinatura

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2021

- ANEXO III -

 MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS

 

Atendendo as disposições do Edital nº 001/2019, objetivando investidura em cargo público no Município de Parazinho, eu, ______________________________________________________________________, convocado para nomeação para o cargo de __________________________________, DECLARO, responsabilizando-me penal, civil e administrativamente por qualquer falsidade, incorreção ou omissão, que na esfera Federal, Estadual e Municipal, seus Poderes, na Administração Direta, Sociedade de Economia Mista, Empresa Fundações e Autarquias:

1. (   ) Não ocupo qualquer outro cargo, função ou emprego público

2. (   ) Ocupo o(s) seguinte(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(as): Cargo ativo:____________________________ Órgão:___________________________ Carga horária semanal de ______horas, cumprindo o horário de ________às_________

3. (   ) Estou aposentado (a) em outro cargo/emprego/função pública. (Preencher no caso de outro cargo aposentado e anexar cópia do ato de concessão de sua aposentadoria). Cargo :________________________________ Órgão:___________________________

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração, para que se cumpram todos os efeitos legais.

Parazinho - RN, _____ de ____________ de 2021.

 

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Nome e assinatura