Publicado em: 14/06/2023

Portaria nº 185/2023/GP/PMP                      Parazinho/RN, 14 de Junho de 2023.

“DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMO RESPONSÁVEL PELA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO (UMC/INCRA) NO MUNICÍPIO...”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAZINHO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas nos termos do Art. 37 da Constituição Federal, do Art. 54º, Incisos II e VI da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Senhor: HERALDO CÂMARA DE ARAÚJO, Servidor Público Municipal, inscrito no CPF nº 465.377.674-15, matrícula nº 0090, Secretário de Agricultura nesta Prefeitura Municipal, para coordenar a Unidade Municipal de Cadastramento no Município objetivando integrar a rede do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Superintendência Regional do INCRA em Natal/RN – SR(19)RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.

Publique-se               

Registre-se

Cumpra-se.

 

CARLOS VERIANO DE LIMA

Prefeito Municipal