Portaria nº 056/2024/GP/PMP
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Portaria nº 220/2023/GP/PMP Parazinho/RN, 26 de Outubro de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAZINHO, nos
termos do Art. 37 da Constituição Federal, bem como do Art. 54º, Incisos VI,
VIII, XXII da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o Memorando nº 119/2023-SMEC/PMP, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR o(s) ato(s) administrativo(s) da Portaria nº 210/2023/GP/PMP, por motivo de interesse público e observando o devido processo legal.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Publique-se
Registre-se
Cumpra-se.
CARLOS VERIANO DE LIMA
Prefeito Municipal