Publicado em: 08/06/2021

Portaria nº 065/2021/SMS                          Parazinho/RN, 08 de Junho de 2021.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal, em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município e os Decretos Municipais nº 004/2020, de 24 de Março de 2020 e o nº 005/2020, de 25 de Março de 2020

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a EQUIPE DE TRIAGEM DO COVID-19 (ETC), ao qual compete realizar diligências nos ambientes PÚBLICOS e PRIVADOS que compreendam o Município de Parazinho.

Art.2º. Compete a EQUIPE DE TRIAGEM DO COVID-19 (ETC): Realizar trabalho preventivo nas entradas do município, analisar o contexto geral e específico de todos os locais do município, realizar visitas, questionamentos, fiscalizações, solicitar exames que  julgar necessário em suspeitos de acometimento do vírus (COVID-19), isolar  pacientes para observação e tratamento com intuito de preservação dos demais, bem como aplicar multas e sanções autorizadas nos termos do Decreto nº 004/2020/GP/PMP, de 24 de Março de 2020, dentre outras que julgarem necessários respeitando os limites da Lei.

Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Publique-se                                  

Registre-se

Cumpra-se.

  

DORIANE GRACIANO DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Portaria nº 045/2018/GP/PMP

CPF nº 762.581.814-49