Portaria nº 056/2024/GP/PMP
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Publicado em: 06/05/2022
Portaria nº 027/2022/GP/PMP Parazinho/RN, 06 de Maio de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAZINHO, no uso de suas atribuições, prerrogativas legais e constitucionais, que lhes são conferidas nos termos da Constituição Federal e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear os membros abaixo identificados, que constituirão a representatividade legal para retirada de recibos de veículos tipo ônibus, 2a via, pertencentes a frota escolar do Município de Parazinho-RN, junto ao DETRAN-RN, na forma da Lei vigente: o Sr. GILDAN RIBEIRO REBOUÇAS, Secretário Municipal de Tributação, com CPF nº 028.237.194-07, e o Sr. PEDRO BARREIRA DA SILVA, Secretário de Transportes, com CPF nº 048.640.614-83.
Art. 2º - Ficam revogadas as disposições contrárias.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, devendo ser providenciada sua publicação.
Publique-se
Registre-se
Cumpra-se.
CARLOS VERIANO DE LIMA
Prefeito Municipal