Publicado em: 14/05/2021

 

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO

DE FOMENTO ECONÔMICO E ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO – CFEA...”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e demais disposições legais vigentes

Considerando o teor da Lei Municipal nº 453/2021, que dispõe sobre a formação e organização do Conselho de Fomento Econômico e Administrativo do Município - CFEA e dá outras providências

Considerando o teor do Decreto nº 005/2021, que regulamenta a Lei Municipal nº 453/2021, que dispõe sobre o Conselho de Fomento Econômico e Administrativo do Município – CFEA

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR os Servidores, abaixo identificados, para sob a Presidência do Prefeito Municipal, comporem o CONSELHO DE FOMENTO ECONÔMICO E ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO – CFEA, sendo:

CARGO	SERVIDOR	REPRESENTAÇÃO
PRESIDENTE	CARLOS VERIANO DE LIMA	PREFEITO
SEC. EXECUTIVO	IGOR HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS	GABINETE CIVIL
MEMBROS	FABIOLA RABELO DIAS DOMINGOS	ADMINISTRAÇÃO
	TATIANE KELLY XAVIER DE ANDRADE	FINANÇAS
	GILDAN RIBEIRO REBOLÇAS	TRIBUTAÇÃO
	DORIANE GRACIANO DE OLIVEIRA	SAÚDE
	JAQUELINE SILVA LOPES	EDUCAÇÃO
	PAULO EDUARDO C. DE ARAUJO	PROCURADORIA GERAL
	FABIO A MIRANDA	CONTROLADORIA
	MAURO GUSMÃO REBOUÇAS	CONSULTOR GERAL

 

Art. 2º - As atribuições dos membros do Conselho de Fomento Econômico e Administrativo do Município – CFEA, estão descritas na Lei Municipal nº 453/2021 e Decreto nº 005/2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se.

 

CARLOS VERIANO DE LIMA

Prefeito Municipal