Portaria nº 056/2024/GP/PMP
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Publicado em: 28/08/2016
PORTARIA Nº 108/2016
DETERMINA
A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÃO COM AGENTE FISCAL DO MUNICIPIO DE PARAZINHO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Determina a acumulação de
função de agente fiscal para Wagner de Souza Xavier.
Art.
2º - A acumulação de função permite que sejam praticadas as funções inerentes
notificar, autuar, julgar e diligenciar todas fases do processo fiscal.
Art.
3º - Essa portaria retroage seus efeitos a janeiro de 2014.
Art.
4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação
Parazinho, RN, 28 de agosto de
2016.
Marcos Antônio de Oliveira
Prefeito Constitucional