Publicado em: 04/09/2020

Portaria nº 113/2020/GP/PMP              Parazinho/RN, 04 de Setembro de 2020.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAZINHO, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal, bem como do Art. 54º, Incisos VI, VIII, XII, XVIII e XXII da Lei Orgânica do Município

CONSIDERANDO que o Senhor FRANCISCO GILDEAN MEDEIROS TEIXEIRA, inscrito no CPF nº 091.777.054-40, RG nº 002.657.959 SSP-RN, aprovado no Concurso Público, objeto do Edital nº 001/2019, apresentou requerimento de desistência de vaga junto ao Setor de Recursos Humanos

RESOLVE:

Art. 1º - ACATAR o pedido oficializado pelo Senhor FRANCISCO GILDEAN MEDEIROS TEIXEIRA, aprovado para o cargo de Operador de Máquinas Pesadas.

Art. 2º - REVOGAR o(s) ato(s) administrativo(s) da Portaria nº 044/2020/GP/PMP, por motivo de interesse público e observando o devido processo legal.

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de Agosto de 2020 e revogando as disposições contrárias.

Publique-se                                  

Registre-se

Cumpra-se. 

 

CARLOS VERIANO DE LIMA

Prefeito Municipal