LEI MUNICIPAL Nº 487/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 475/2022, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, EM SEU ART. 6º, II, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023...”
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Leia MaisLEI MUNICIPAL Nº 489/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 - “INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DE PARAZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
Publicado em: 11/12/2023
LEI MUNICIPAL Nº 489/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
“INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DE PARAZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAZINHO, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do território de Parazinho/RN, o "DIA DO VAQUEIRO", a ser comemorado anualmente no dia 9 de julho.
Art. 2º - O dia será comemorado com atos religiosos, programação cultural, cavalgada e vaquejada.
Art. 3º - O Poder Executivo tomará as medidas necessárias à execução desta lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parazinho/RN, 11 de Dezembro de 2023.
CARLOS VERIANO
DE LIMA
Prefeito Municipal