Publicado em: 11/12/2023

LEI MUNICIPAL Nº 489/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

“INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DE PARAZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAZINHO, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do território de Parazinho/RN, o "DIA DO VAQUEIRO", a ser comemorado anualmente no dia 9 de julho.

Art. 2º - O dia será comemorado com atos religiosos, programação cultural, cavalgada e vaquejada.

Art. 3º - O Poder Executivo tomará as medidas necessárias à execução desta lei.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Parazinho/RN, 11 de Dezembro de 2023.

 

CARLOS VERIANO DE LIMA

Prefeito Municipal