Publicado em: 13/09/2019

 LEI MUNICIPAL Nº 439/2019, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.

“Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Domingos de Miranda...”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAZINHO, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:

Art. 1º - Fica denominada a Rua: FRANCISCO DOMINGOS DE MIRANDA, situada na transversal à Rua Vice-prefeito Eronides Teixeira da Silva, centro – Parazinho/RN.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

                                                                                               Parazinho/RN, 13 de Setembro de 2019.

 

CARLOS VERIANO DE LIMA

Prefeito Municipal