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LEI 391/2014

quarta-feira, 30 de abril de 2014 » LEIS

Publicado em: 30/04/2014

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), Revoga as leis 266/2001 e 288/2003, que Instituem os Conselhos Municipais do FUMAC e o de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.

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