LEI MUNICIPAL Nº 493/2024, DE 03 DE JULHO DE 2024 - “FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
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LEI MUNICIPAL Nº 464/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.
“Dispõe sobre a denominação da RUA AGRICULTOR JÚLIO CÂNDIDO DE SOUZA ...”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAZINHO, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art. 1º - Fica denominada a Rua: AGRICULTOR JÚLIO CÂNDIDO DE SOUZA, situada na transversal à Rua Monsenhor Freitas, centro – Parazinho/RN.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Parazinho/RN, 18 de Outubro de 2021.
CARLOS
VERIANO DE LIMA
Prefeito Municipal