LEI MUNICIPAL Nº 468/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (COPIRN)...”
LEIS
Leia Mais
LEI MUNICIPAL Nº 445/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre a denominação da Área de Lazer, localizada na Comunidade de Pereiros e dá outras providências...”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAZINHO, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art. 1º - Fica denominada a Área de Lazer, localizada na Comunidade de Pereiros, zona rural, nesta cidade de Parazinho/RN, de “ÁREA DE LAZER PREFEITO ANTÔNIO ANCHIETA VARELA”.
Art. 2º - A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.
Parazinho/RN, 18 de Novembro de 2019.
CARLOS
VERIANO DE LIMA
Prefeito Municipal