LEI MUNICIPAL Nº 478/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 - “ALTERA A LEI Nº 463/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021, EM SEU ART. 6º, II, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022...”
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LEI MUNICIPAL Nº 445/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre a denominação da Área de Lazer, localizada na Comunidade de Pereiros e dá outras providências...”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAZINHO, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art. 1º - Fica denominada a Área de Lazer, localizada na Comunidade de Pereiros, zona rural, nesta cidade de Parazinho/RN, de “ÁREA DE LAZER PREFEITO ANTÔNIO ANCHIETA VARELA”.
Art. 2º - A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.
Parazinho/RN, 18 de Novembro de 2019.
CARLOS
VERIANO DE LIMA
Prefeito Municipal