LEI MUNICIPAL Nº 478/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 - “ALTERA A LEI Nº 463/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021, EM SEU ART. 6º, II, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022...”
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Publicado em: 13/06/2019
LEI MUNICIPAL Nº 428/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019
“Dispõe sobre a denominação das Ruas Terezinha Soares da Cruz e Geraldo Torres de Paula, ambas localizadas no Loteamento Nova Parazinho, e da outras providências...”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAZINHO, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art. 1º - Ficam denominadas as Ruas: TEREZINHA SOARES DA CRUZ, e GERALDO TORRES DE PAULA, ambas localizadas no Loteamento Nova Parazinho, centro – Parazinho/RN.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Parazinho/RN, 13 de Junho de 2019.
CARLOS VERIANO DE LIMA
Prefeito Municipal