LEI MUNICIPAL Nº 483/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022...”
LEIS
Leia Mais
“Dispõe sobre a denominação das Ruas Terezinha Soares da Cruz e Geraldo Torres de Paula, ambas localizadas no Loteamento Nova Parazinho, e da outras providências...”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAZINHO, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art. 1º - Ficam denominadas as Ruas: TEREZINHA SOARES DA CRUZ, e GERALDO TORRES DE PAULA, ambas localizadas no Loteamento Nova Parazinho, centro – Parazinho/RN.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Parazinho/RN, 13 de Junho de 2019.
CARLOS VERIANO DE LIMA
Prefeito Municipal