LEI MUNICIPAL Nº 483/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022...”
LEIS
Leia Mais
LEI N º 414- 2017 DE 24 DE JULHO DE 2017.
Denominação de Ruas
projetadas no município de Parazinho.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE PARAZINHO
Faz saber que
a câmara municipal de Parazinho Estado do Rio Grande do Norte aprovou e eu
sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º As
ruas projetadas no município de Parazinho que dá acesso a lateral da pousada
França passa a ter a seguinte denominação
Rua Maria
Dulce Pereira
Rua Erivaldo
Azevedo de Araújo
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogam-se as disposições em contrario
Gabinete
da Prefeita, Parazinho –RN 24 de Agosto
de 2017.
RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
Prefeita Municipal