VOCÊ ESTÁ EM: HOME » LEIS

Lei Nº 398/2015

quarta-feira, 15 de abril de 2015 » LEIS

Publicado em: 15/04/2015

Lei Nº 398/2015

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 366/2012 QUE CRIA NO MUNICÍPIO DE PARAZINHO O PREMIO DE INCENTIVO PREVISTO NA PORTARIA N° 1.654/2011 – MS PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

+ LEIS

Ver todos

03/07/2024
LEI MUNICIPAL Nº 493/2024, DE 03 DE JULHO DE 2024 - “FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”

LEIS
Leia Mais
07/05/2024
LEI MUNICIPAL Nº 492/2024, DE 07 DE MAIO DE 2024 - “PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO/RN, PARA OS RECURSOS DA UNIÃO ORIUNDOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022, AMPLAMENTE CONHECIDA COMO LEI PAULO GUS"

LEIS
Leia Mais
07/05/2024
LEI MUNICIPAL Nº 491/2024, DE 07 DE MAIO DE 2024 - “PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO-RN PARA A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO"

LEIS
Leia Mais
11/12/2023
LEI MUNICIPAL Nº 487/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 475/2022, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, EM SEU ART. 6º, II, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023...”

LEIS
Leia Mais
11/12/2023
LEI MUNICIPAL Nº 488/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 - “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO, RN, O DIA MUNICIPAL DA ESCOLA DOMINICAL E DO PROFESSOR DE ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”

LEIS
Leia Mais
11/12/2023
LEI MUNICIPAL Nº 489/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 - “INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DE PARAZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”

LEIS
Leia Mais
11/12/2023
LEI MUNICIPAL Nº 490/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 - “INSTITUI NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO, O DIA DO MÚSICO EM 06 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

LEIS
Leia Mais
11/12/2023
LEI MUNICIPAL Nº 486/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 - “CRIA “ABONO SALARIAL” AOS PROFISSIONAIS DEFINIDOS NA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”

LEIS
Leia Mais
08/11/2023
LEI MUNICIPAL Nº 485/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ITENS 23 E 24 DO ANEXO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”

LEIS
Leia Mais
03/11/2023
LEI MUNICIPAL Nº 484/2023, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023 - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO - RN PARA O EXERCÍCIO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...”

LEIS
Leia Mais
27/09/2023
LEI MUNICIPAL Nº 483/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022...”

LEIS
Leia Mais
12/09/2023
LEI MUNICIPAL Nº 482/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 – “INSTITUI E DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO (SME) DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”

LEIS
Leia Mais
18/08/2023
LEI MUNICIPAL Nº 480/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”

LEIS
Leia Mais
18/08/2023
LEI MUNICIPAL Nº 481/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 - “PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO/RN E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 68.191,81...

LEIS
Leia Mais
17/08/2023
LEI MUNICIPAL Nº 479/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024...

LEIS
Leia Mais
30/11/2022
LEI MUNICIPAL Nº 478/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 - “ALTERA A LEI Nº 463/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021, EM SEU ART. 6º, II, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022...”

LEIS
Leia Mais
25/11/2022
LEI MUNICIPAL Nº 477/2022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 419/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”

LEIS
Leia Mais
23/11/2022
LEI MUNICIPAL Nº 476/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - “DENOMINA RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”

LEIS
Leia Mais
25/10/2022
LEI MUNICIPAL Nº 475/2022, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO - RN PARA O EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

LEIS
Leia Mais
21/10/2022
LEI MUNICIPAL Nº 474/2022, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 - “INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”

LEIS
Leia Mais
22/09/2022
LEI MUNICIPAL Nº 473/2022, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN...”

LEIS
Leia Mais
08/09/2022
LEI MUNICIPAL Nº 472/2022, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 - “ESTABELECE REGRAS BÁSICAS PARA A SELEÇÃO DE DIRIGENTES DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS...”

LEIS
Leia Mais
03/08/2022
LEI MUNICIPAL Nº 471/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023...”

LEIS
Leia Mais
08/07/2022
LEI MUNICIPAL Nº 470/2022, DE 08 DE JULHO DE 2022 - “APROVA O RECONHECIMENTO DO EMBLEMA - BRASÃO E BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO-RN...”

LEIS
Leia Mais
03/06/2022
LEI MUNICIPAL Nº 469/2022, DE 03 DE JUNHO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE CRÉDITO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR VIA DE CARTÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”

LEIS
Leia Mais
17/05/2022
LEI MUNICIPAL Nº 468/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (COPIRN)...”

LEIS
Leia Mais
17/03/2022
LEI MUNICIPAL Nº 467/2022, DE 17 DE MARÇO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”

LEIS
Leia Mais
22/02/2022
LEI MUNICIPAL Nº 466/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - “ALTERA §2º DO ART. 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA O SEGUNDO BIÊNIO DO QUADRIÊNIO 2021/2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....”

LEIS
Leia Mais
04/01/2022
LEI MUNICIPAL Nº 465/2022, DE 04 DE JANEIRO DE 2022 - “CRIA O CARGO DE CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”

LEIS
Leia Mais
18/10/2021
LEI MUNICIPAL Nº 464/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 - “Dispõe sobre a denominação da RUA AGRICULTOR JÚLIO CÂNDIDO DE SOUZA ...”

LEIS
Leia Mais
07/10/2021
LEI MUNICIPAL Nº 463/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO - RN PARA O EXERCÍCIO 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”

LEIS
Leia Mais
20/09/2021
LEI MUNICIPAL Nº 462/2021, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022...”

LEIS
Leia Mais
17/09/2021
LEI MUNICIPAL Nº 461/2021, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 -“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM BASE NO INCISO III DO §1º DO ART. 43 DA LEI FEDERAL NO 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NA LEI MUNICIPAL NO 448/2020...”

LEIS
Leia Mais
16/09/2021
LEI MUNICIPAL Nº 459/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 - “Dispõe sobre a denominação do CONJUNTO NOVOS VENTOS na zona urbana de Parazinho/RN...”

LEIS
Leia Mais
16/09/2021
LEI MUNICIPAL Nº 460/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 - “Dispõe sobre a denominação do Canal de Águas Pluviais da Rua Vereador Joaquim Hipólito, para CANAL NOVAS ÁGUAS...”

LEIS
Leia Mais
09/09/2021
LEI MUNICIPAL Nº 458/2021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL AO DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”

LEIS
Leia Mais
06/09/2021
LEI MUNICIPAL Nº 457/2021, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”

LEIS
Leia Mais
12/08/2021
LEI MUNICIPAL Nº 456/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.118 DE 12/01/2021...”

LEIS
Leia Mais
10/06/2021
LEI MUNICIPAL Nº 455/2021, DE 07 DE JUNHO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”

LEIS
Leia Mais
03/05/2021
LEI MUNICIPAL Nº 452/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

LEIS
Leia Mais
03/05/2021
LEI MUNICIPAL Nº 453/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE FOMENTO ECONÔMICO E ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO - CFEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”

LEIS
Leia Mais
03/05/2021
LEI MUNICIPAL Nº 454/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL PARA USO COMUM DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA...”

LEIS
Leia Mais
26/03/2021
LEI MUNICIPAL Nº 451/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE VACINAS, AUTORIZA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES...”

LEIS
Leia Mais
25/03/2021
LEI MUNICIPAL Nº 449/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021 -“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FU

LEIS
Leia Mais
25/03/2021
LEI MUNICIPAL Nº 450/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021 - “INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”

LEIS
Leia Mais
30/11/2020
LEI MUNICIPAL Nº 448/2020, 30 DE NOVEMBRO DE 2020 - "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PARAZINHO - RN para o Exercício 2021, e da outras providências..."

LEIS
Leia Mais
03/08/2020
LEI MUNICIPAL Nº 447/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020 - "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021..."

LEIS
Leia Mais
11/12/2019
LEI MUNICIPAL Nº 446/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 - “Disponibiliza sobre a regulamentação e aquisição para a distribuição gratuita de carteiras de estudante no âmbito do Município de Parazinho/RN e dá outras providências...”

LEIS
Leia Mais
19/11/2019
LEI MUNICIPAL Nº 445/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 - “Dispõe sobre a denominação da Área de Lazer, localizada na Comunidade de Pereiros e dá outras providências...”

LEIS
Leia Mais
18/11/2019
LEI MUNICIPAL Nº 444/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 - “Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo, localizado na Comunidade de Pereiros e dá outras providências...”

LEIS
Leia Mais
12/11/2019
LEI MUNICIPAL Nº 443/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 - “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PARAZINHO - RN para o Exercício 2020, e da outras providências...”

LEIS
Leia Mais
06/11/2019
LEI MUNICIPAL Nº 442/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 - “Dispõe sobre a denominação da Rua Ednalva Carvalho Romão...”

LEIS
Leia Mais
18/10/2019
LEI MUNICIPAL Nº 440/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 - “Ratifica o protocolo de Intenções do consórcio público denominado Consórcio Intermunicipal de Saúde do Mato Grande – CISMAT...”

LEIS
Leia Mais
18/10/2019
LEI MUNICIPAL Nº 441/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 - “Dispõe sobre a possibilidade do Município de Parazinho/RN, formalizar convênio, por intermédio da Secretaria de Saúde com a União pela Beneficência Comunitária e Saúde (UNISAU)...”

LEIS
Leia Mais
13/09/2019
LEI MUNICIPAL Nº 439/2019, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 - “Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Domingos de Miranda...”

LEIS
Leia Mais
10/09/2019
LEI MUNICIPAL Nº 438/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 - “Dispõe sobre celebração de pacto entre os Municípios de Parazinho e Ceará Mirim, dentro dos parâmetros da Política Municipal de saúde, com a finalidade da prestação de serviços de obstetrícia..

LEIS
Leia Mais
03/09/2019
LEI MUNICIPAL Nº 437/2019, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 - “Dispõe sobre a possibilidade do Município de Parazinho/RN, formalizar convênio, por intermédio da Secretaria de Saúde com a União pela Beneficência Comunitária e Saúde (UNISAU)...”

LEIS
Leia Mais
02/09/2019
LEI MUNICIPAL Nº 436/2019, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 -“Dispõe sobre a criação do terceiro ciclo do Programa Nacional de melhoria do acesso e da qualidade (PMAQ)...”

LEIS
Leia Mais
20/08/2019
LEI MUNICIPAL Nº 435/2019, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020....”

LEIS
Leia Mais
15/08/2019
LEI MUNICIPAL Nº 434/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 - “DISPÕE SOBRE NORMAS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PARA PROTEÇÃO, PREVENÇÃO, VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE, ESTABELECE PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”

LEIS
Leia Mais
14/08/2019
LEI MUNICIPAL Nº 433/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 - “INSTITUI O PROGRAMA CIDADANIA PARA TODOS PARA INCENTIVAR A CULTURA E O ESPORTE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CIDADANIA, CULTURA E ESPORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”

LEIS
Leia Mais
24/07/2019
LEI MUNICIPAL Nº 432/2019, DE 24 DE JULHO DE 2019 - “Dispõe sobre a denominação da Rua Travessa João Rabelo Torres e da outras providências...”

LEIS
Leia Mais
18/07/2019
LEI MUNICIPAL Nº 431/2019, DE 18 DE JULHO DE 2019 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais (OS) no âmbito do Município e dá outras providências...

LEIS
Leia Mais
02/07/2019
LEI MUNICIPAL Nº 430/2019, DE 02 DE JULHO DE 2019 - Dispõe sobre o auxilio financeiro durante os festejos juninos destinados as “QUADRILHAS” e “ARRAIÁS”...

LEIS
Leia Mais
01/07/2019
LEI MUNICIPAL Nº 429/2019, DE 02 DE JULHO DE 2019 - Institui no Município de PARAZINHO a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal...

LEIS
Leia Mais
13/06/2019
LEI MUNICIPAL Nº 428/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019 - Dispõe sobre a denominação das Ruas Terezinha Soares da Cruz e Geraldo Torres de Paula, ambas localizadas no Loteamento Nova Parazinho, e da outras providências...

LEIS
Leia Mais
21/03/2019
LEI MUNICIPAL Nº 427/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019 - Dispõe sobre a denominação das Ruas João Batista de Souza, Maria Nazaré Bezerra da Silva e da outras providências...

LEIS
Leia Mais
10/12/2018
LEI MUNICIPAL Nº 426/2018, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PARAZINHO - RN para o Exercício 2019, e da outras providências...

LEIS
Leia Mais
08/11/2018
LEI MUNICIPAL Nº 425/2018, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 - Institui a Política Municipal de Parazinho, de Assistência Social, na Perspectiva do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências...

LEIS
Leia Mais
31/10/2018
LEI MUNICIPAL Nº 424/2018, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 - Dispõe sobre a alteração de disposições do CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE PARAZINHO e dá outras providências...

LEIS
Leia Mais
16/10/2018
LEI MUNICIPAL Nº 422/2018, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências...

LEIS
Leia Mais
16/10/2018
LEI MUNICIPAL Nº 423/2018, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a realizar REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA de 2018 para o fim que se especifica...

LEIS
Leia Mais
10/09/2018
LEI MUNICIPAL Nº 421/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre a operacionalização do incentivo financeiro adicional, na forma de abono salarial, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combates a Endemias ativos...

LEIS
Leia Mais
20/07/2018
LEI MUNICIPAL Nº 420/2018, DE 16 DE JULHO DE 2018 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providencias...

LEIS
Leia Mais
04/04/2018
LEI MUNICIPAL Nº 419/2018, DE 23 DE MARÇO DE 2018

LEIS
Leia Mais
24/08/2017
LEI N º 414/2017 sanção de Ruas

LEIS
Leia Mais
04/08/2017
LEI 413/2017 DA SEGURIDADE SOCIAL - CRIANÇA FELIZ

LEIS
Leia Mais
25/07/2017
LEI N º 411- 2017 - PROIBIÇÃO DO USO DE LOGOMARCAS QUE IDENTIFIQUE GESTÃO DE GOVERNO

LEIS
Leia Mais
17/07/2017
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO

LEIS
Leia Mais
09/01/2017
LDO-LEI Nº 408/2017

LEIS
Leia Mais
29/06/2016
Lei nº 407/2016

LEIS
Leia Mais
16/03/2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 406/2016 VENCIMENTOS DOS PROCURADORES MUNICIPAIS

LEIS
Leia Mais
11/12/2015
Lei nº 403/2015 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO

LEIS
Leia Mais
09/12/2015
Lei nº 405/2015

LEIS
Leia Mais
06/10/2015
Lei nº 402/2015.

LEIS
Leia Mais
01/07/2015
Lei nº 400/2015 - AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE PARAZINHO PAGAR DIÁRIAS OPERACIONAIS POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIO, NO TERMOS QUE ESPECIFICA, AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA...

LEIS
Leia Mais
01/07/2015
Lei nº 401/2015

LEIS
Leia Mais
30/06/2015
LEI 236/1997 REGIME JURÍDICO ÚNICO

LEIS
Leia Mais
24/06/2015
Lei n° 399/2015

LEIS
Leia Mais
26/01/2015
Lei Nº 397/2015

LEIS
Leia Mais
22/12/2014
LEI 396/2014 DE 2014

LEIS
Leia Mais
18/12/2014
LEI 395/2014 DE 2014 DIA DO EVANGÉLICO

LEIS
Leia Mais
17/11/2014
LEI 394/2014

LEIS
Leia Mais
21/08/2014
LEI 393/2014

LEIS
Leia Mais
07/05/2014
LEI 382/2013

LEIS
Leia Mais
07/05/2014
LEI 392/2014

LEIS
Leia Mais
30/04/2014
LEI 389/2014

LEIS
Leia Mais
30/04/2014
LEI 390/2014

LEIS
Leia Mais
30/04/2014
LEI 391/2014

LEIS
Leia Mais
07/04/2014
LEI 388/2014 - Estabelece o perímetro urbano e dá outras providências...

LEIS
Leia Mais
20/01/2014
LEI 386/2014

LEIS
Leia Mais
10/01/2014
Lei 387/2014

LEIS
Leia Mais
12/12/2013
LEI 385/2013

LEIS
Leia Mais
27/11/2013
LEI 383/2013

LEIS
Leia Mais
27/11/2013
LEI 384/2013

LEIS
Leia Mais
31/10/2013
LEI 377/2013

LEIS
Leia Mais
02/10/2013
LEI 380/2013

LEIS
Leia Mais
02/10/2013
LEI 381/2013

LEIS
Leia Mais
21/08/2013
LEI 378/2013

LEIS
Leia Mais
06/07/2013
LEI 379/2013

LEIS
Leia Mais
26/04/2013
LEI 375/2013

LEIS
Leia Mais
15/01/2013
LEI 373/2013 - Cria a Reforma Administrativa do Poder Executivo e da outras providências

LEIS
Leia Mais
15/01/2013
LEI 374/2013

LEIS
Leia Mais
14/01/2013
LEI 376/2013

LEIS
Leia Mais
02/01/2013
LEI 355/2010 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

LEIS
Leia Mais
06/06/2012
LEI N. 366/2012 – “Cria no Município de Parazinho o Prêmio de Incentivo previsto na Portaria nº. 1654/2011 Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), a ser pago aos membros da Atenção Básica e dá outras providências...”

LEIS
Leia Mais

Compartilhe: