LEI MUNICIPAL Nº 485/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ITENS 23 E 24 DO ANEXO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
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LEI MUNICIPAL Nº 442/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre a denominação da Rua Ednalva Carvalho Romão...”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAZINHO, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art. 1º - Fica denominada a Rua: EDNALVA CARVALHO ROMÃO, situada na transversal à Rua João Rabelo Torres, centro – Parazinho/RN.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Parazinho/RN, 06 de Novembro de 2019.
CARLOS
VERIANO DE LIMA
Prefeito Municipal