LEI MUNICIPAL Nº 493/2024, DE 03 DE JULHO DE 2024 - “FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
LEIS
Leia Mais
LEI MUNICIPAL Nº 476/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
“DENOMINA RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAZINHO, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - A rua projetada existente na esquina da Rua João Rabelo Torres com o prédio público denominado “vaca mecânica”, passa a denominar-se RUA LÚCIA MARIA DA CÂMARA.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parazinho/RN, 23 de Novembro de 2022.
CARLOS VERIANO DE LIMA
Prefeito Municipal