LEI MUNICIPAL Nº 460/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.

“Dispõe sobre a denominação do Canal de Águas Pluviais da

Rua Vereador Joaquim Hipólito, para CANAL NOVAS ÁGUAS...”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAZINHO, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:

Art. 1º - Fica denominado o Canal de Águas Pluviais, situado na Rua Vereador Joaquim Hipólito, centro – Parazinho/RN, de “CANAL NOVAS ÁGUAS”.

Art. 2º - A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

                                                                                    Parazinho/RN, 16 de Setembro de 2021.

CARLOS VERIANO DE LIMA

Prefeito Municipal